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    Jainor Ribeiro da Cunha

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    Jainor Ribeiro da Cunha
    Comentário · há 5 anos
    Aqui neste espaço tive oportunidade de dizer que o problema não está muito na lei, mas mais na aplicação da lei. Ninguém pode ser instado a ser investigado sem liame de suspeita de haver praticado um ilícito. Se assim pudesse o Delegado sairia de sua delegacia e escolheria qualquer transeunte e o investigaria pelo que bem entendesse e estaria agindo corretamente. Estou me referindo à chamada lei seca. As blitzens são coisa de totalitarismo autoritário em estado de exceção ,uando o direito de ir e vir fica controlado. Se o Juiz apresentava seu veículo sem placa, isso é a constatação de irregularidade, o que justificaria a investigação, mas não de ordem etílica, apenas quanto à documentação do veículo. Desmandos existem tanto na aplicação da lei por servidores menores quanto por servidores de nível mais alto. Se o judiciário está agindo com esprit de corpse o CNJ, se não agiu volitivamente, há que ser instado a agir.

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    Judith T. Convertino, Advogado
    Judith T. Convertino
    Comentário · há 5 anos
    Absurdo total! A Presidenta Dilma que se diz tanto favorável aos mais humildes, aos trabalhadores, mostra a sua verdadeira faceta quando edita tal Medida Provisória - a perversa faceta de um Estado Ditatorial corrupto disfarçado de Estado Democrático. A esperança é que a referida MP seja declarada inconstitucional e, assim, seja restabelecida a ordem e a paz social. Ressalto que o maior gargalo na Justiça do Trabalho está exatamente na fase de execução, onde milhares e milhares de processos ainda tramitam, sem que a satisfação material do direito seja alcançada na sua plenitude, devido às artimanhas perpetradas por criativos devedores renitentes que, de forma muito eficaz, escondem seu patrimônio, camuflam a sua situação econômica financeira, exatamente para continuar negando um direito trabalhista (na esfera satisfativa) ao qual foi condenado a pagar (na esfera da cognição). Parece até brincadeira de mau gosto se fosse uma simples piada; mas não se trata de piada e sim de mais uma artimanha desse partido que vem dominando o cenário político brasileiro por mais de dez anos. Não nutro qualquer ilusão de que a mudança de governo poderá ser tão benéfica assim para esse país - trocar PT por PSDB, poderia ser: trocar seis por meia dúzia, no entanto, não posso me furtar de dizer que os ventos das mudanças por vezes se fazem urgentes, ainda mais quando se está afundando em um mar de lama sem poder se movimentar, pois é exatamente assim que esse país está!

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